Colóquio A revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)
Regime online
18 de maio de 2026 das 14h00 às 18h00

Organização
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA)

Coordenação Científica
Luís M. Alves e Sandra Lopes Luís, Conselheiros do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CEJA/CRL)

13h50
Abertura e Encerramento
Telmo Guerreiro Semião | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Bernardo Seruca Marques | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Oradores
Jane Kirkby | Advogada
José Carlos Coelho | Comissário Nacional da ADA – Associação de Direito Administrativo
Luís M. Alves | Consultor, Consulatus RDA Revista de Direito Administrativo
Pedro Drago | Advogado
Ricardo Maia Magalhães | Advogado
Sandra Lopes Luís | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa

Programa

14H00
Os princípios gerais da contratação pública
Sandra Lopes Luís | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa

14h40
A inteligência artificial na contratação pública
Pedro Drago | Advogado

15h20
Alterações ao regime dos impedimentos dos operadores económicos
Luís M. Alves | Consultor, Consulatus RDA Revista de Direito Administrativo

16h00
Alterações ao regime da escolha dos operadores económicos a convidar nos procedimentos fechados
José Carlos Coelho | Comissário Nacional da ADA – Associação de Direito Administrativo

16h40
A simplificação da fase de habilitação
Jane Kirkby | Advogada

17h20
As modificações objetivas dos contratos administrativos
Ricardo Maia Magalhães | Advogado

Inscrições online
crlisboa.org ou aceda  diretamente no canal youtube Conselho Regional de Lisboa – Ordem dos Advogados em https://youtu.be/NJui8vYsxHI

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1212

Esta conferência é gratuita, sujeita a prévia inscrição.

Nota: Só é emitido certificado de presença a quem frequentar presencialmente a ação de formação.

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário: