Inquérito | Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário

O CRLisboa apresentou, no passado dia 10 de novembro, em conferência de imprensa, os resultados obtidos no inquérito realizado aos advogados inscritos neste conselho sobre a Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário – Portaria n.º 26/2025/1.

O inquérito revelou que a grande maioria dos inquiridos considera que a nova Tabela de Honorários do Apoio Judiciário é desadequada da realidade atual, o que representa um desafio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).

Na opinião da grande maioria dos inquiridos, o valor dos honorários atribuídos a cada processo não reflete a complexidade do caso, assim como não considera a totalidade do tempo despendido e a insuficiência dos custos suportados para o exercício da função.

Conheça aqui os resultados



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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00