Inquérito | Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário

O CRLisboa apresentou, no passado dia 10 de novembro, em conferência de imprensa, os resultados obtidos no inquérito realizado aos advogados inscritos neste conselho sobre a Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário – Portaria n.º 26/2025/1.

O inquérito revelou que a grande maioria dos inquiridos considera que a nova Tabela de Honorários do Apoio Judiciário é desadequada da realidade atual, o que representa um desafio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).

Na opinião da grande maioria dos inquiridos, o valor dos honorários atribuídos a cada processo não reflete a complexidade do caso, assim como não considera a totalidade do tempo despendido e a insuficiência dos custos suportados para o exercício da função.

Conheça aqui os resultados



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A legislação laboral em mudança

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23 de janeiro de 2026 das 9h30 às 17h00
Local | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Formação
Recursos em Processo Penal

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Regime presencial e online
23 de janeiro de 2026 das 17h00 às 19h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

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Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho

O Conselho Regional de Lisboa é o anfitrião do lançamento da obra “Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho”, da autoria do Advogado Manuel Ramirez Fernandes, que se realiza no próximo dia 21 de janeiro, às 17h00, na sede do Conselho Regional de Lisboa.