Famílias de Acolhimento procuram-se

Famílias de Acolhimento procuram-se
17 de outubro das 9h30 às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Organização conjunta entre O Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, o Conselho Superior da Magistratura e a Câmara Municipal de Loures.

Programa

Contacto
ga.lisboa.norte@tribunais.org.pt

Inscrição gratuita limitada ao espaço existente

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00

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II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.