Pod Esclarecer | A Justiça Militar é igual à Justiça Civil? Episódio 42

No surgimento do caso dos militares da Marinha que se recusaram a embarcar na missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, e sobre como poderão estes militares ser julgados, convidámos o Vogal do Conselho Regional de Lisboa, Manuel Fernando Ferrador – antigo Militar – para abordar o tema e explicar-nos as diferenças que existem entre a Justiça Militar e a Justiça Civil.

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Ouça em https://open.spotify.com/show/24TJ22BgEUiyLc4XWc8mOr ou veja em https://youtu.be/QrI_YeXeTA4


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Mês Anticorrupção 2026 – Mecanismo Nacional Anticorrupção.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) promove anualmente o Mês Anticorrupção, que, em 2026, conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, reforçando a relevância do trabalho desenvolvido por todos na promoção da integridade e da transparência.

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Café dos Direitos | Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais – O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça

Café Dos Direitos
Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais
O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça
3 de dezembro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

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Responsabilidade Civil decorrente de Erro Médico

26 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras