Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Requerimento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

18 de fevereiro de 2019 das 17h30 às 19h30
Novo Local : Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Alameda da Universidade, Cidade Universitária >>>Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Luís M. Alves | Consultor/Diretor do CEJA/CRL

Programa
1. O que é o requerimento administrativo,
2. As espécies principais de requerimento:
a) Requerimento inicial,
b) Requerimento instrutório,
c) Requerimento para o exercício do direito à informação administrativa,
d) Requerimento de desistência do procedimento ou do pedido,
e) Requerimento de renúncia de direitos,
f) Requerimento impugnatório,
3. Os elementos do requerimento inicial,
4. Os elementos do requerimento impugnatório.


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled CRL arquivo Formação


Formação
Apoio Judiciário: Questões práticas e nova tabela

18 de março de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal

CRL
Direito da Família e das Crianças, do caso concreto ao melhor regime

Direito da Família e das Crianças, do caso concreto ao melhor regime
Regime presencial e online
16 de março de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
A Viagem dos 100 anos | Uma experiência imersiva [DATA EXTRA]

A Viagem dos 100 anos  – Uma experiência imersiva
Local: Hospital Militar da Estrela
Rua Santo António à Estrela, 25 A 1350-291 Lisboa