40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género

40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género
5 e 6 de novembro de 2026
Auditório Carvalho Guerra | Universidade Católica Portuguesa – Porto

Assinalando 40 anos de integração europeia, esta conferência propõe um debate sobre o quadro europeu de prevenção e combate à violência contra as mulheres, analisando a evolução desde a Convenção de Istambul à mais recente Diretiva europeia.

Ao longo de dois dias, serão discutidos temas como a ciberviolência – designadamente, a partilha não consensual de material íntimo, a ciberperseguição e o incitamento ao ódio online -, a proteção das vítimas, as medidas cautelares e de polícia e a remoção urgente de conteúdos. A conferência reúne investigadoras/es, magistradas/os, advogadas/os, forças de segurança, entre outras, num espaço de reflexão sobre o enquadramento jurídico e sua aplicação prática.

A participação no evento requer inscrição – gratuita se não solicitar certificado de participação e com um custo de 5€, caso opte por pedir certificado.

Programa

Inscrições



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Aviso – Encerramento dos Serviços | 11.11.2026

Na sequência da situação de alerta decretada pelo Governo, os Serviços do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa encontram-se encerrados no dia 11.11.2026, decorrendo a prestação do serviço exclusivamente em teletrabalho.

Formação
Workshop O Processo de Maior Acompanhado

Workshop O Processo de Maior Acompanhado
19 de novembro de 2026 das 16h00 às 19h00

Torres Vedras
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras