Ebook | Child Friendly Justice

Child Friendly Justice
A right of the Child,
A duty of all.

Ebook 2026 |  Consulte AQUI

Atas da Conferência Child Friendly Justice
Que teve lugar no dia 17 de Outubro de 2025 na Faculdade de Direito de Lisboa

O presente ebook tem o propósito de partilhar com a comunidade as apresentações disponibilizadas pelos oradores na conferência. Os artigos são da responsabilidade dos autores.
Os artigos versam sobre a nova Recomendação do Conselho da Europa CM/Rec(2025)4, que foi publicada no dia 28 de Maio de 2025.
O presente ebook é elaborado em parceria com a Revista Lusobrasileira Alienação Parental e o OCEAN – Open Council of Europe Academic Network do Conselho da Europa.



Formação
Curso Breve Online sobre Assédio no Trabalho

Curso Breve Online sobre Assédio no Trabalho
11 de maio a 20 de maio de 2026
Via Zoom

arquivo
O Arrendamento Revisitado

7 de maio de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Formação
Direito das Migrações: O regime jurídico dos estrangeiros em Portugal

Direito das Migrações: O regime jurídico dos estrangeiros em Portugal
5 de maio de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa