Ciclo de Conferências no âmbito das comemorações dos 50 Anos da Constituição da República Portuguesa e
dos 100 Anos da Ordem dos Advogados 

13 de março das 16h00 às 18h30
Regime Presencial
Reflexões Contemporâneas sobre a Constituição e o Estado de Direito
Local: Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, Praça do Comércio | Lisboa

Programa

Tecnologia e dignidade da pessoa humana (direitos e personalidade privacidade e autodeterminação informacional)
Raquel Brizida Castro | Vice-Presidente da ANACOM. Advogada e Investigadora

Resposta constitucional a desafios emergentes (metadados, vigilância laboral, relações sociais e liberdade de expressão, governação e justiça automatizadas).
Pedro Lomba | Advogado com prática especializada em Direito Público e Tecnologia. Docente Universitário e Investigador

Referendos, iniciativas, petições e defesa de interesses difusos- participação cívica e a representação democrática
Teresa Violante | Advogada, Docente Universitária e Investigadora em Direito Constitucional

Inscrições
centro.estudos@crl.oa.pt