Ciclo de Conferências | Emergência de uma revisão constitucional?

Ciclo de Conferências no âmbito das comemorações dos 50 Anos da Constituição da República Portuguesa e
dos 100 Anos da Ordem dos Advogados 

10 de abril das 16h00 às 18h30
Regime Presencial
Emergência de uma revisão constitucional?
Local:
Auditório António de Almeida Santos (Novo Edifício da Assembleia da República), Palácio de São Bento – Praça da Constituição de 1976 | Lisboa

Direitos humanos na CRP e constitucionalismo multinível
Ana Maria Guerra Martins | Juíza no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Docente Universitária e ex-Juíza do Tribunal Constitucional

Vertente económica da CRP (entre a Constituição escrita e a Constituição real)
Nuno Cunha Rodrigues | Presidente da Autoridade da Concorrência. Docente Universitário

Reforma da justiça e a Lei Fundamental: a perspectiva dos Advogados
Telmo Guerreiro Semião | Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Filipe Pimenta | Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Inscrições
centro.estudos@crl.oa.pt

Agendado Formação CRL arquivo


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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções
16 de julho às 18h00

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II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.