Ciclo de Conferências | A Constituição, poderes e o “direito vivido”

Ciclo de Conferências no âmbito das comemorações dos 50 Anos da Constituição da República Portuguesa e
dos 100 Anos da Ordem dos Advogados 

27 de março das 16h00 às 18h30
Regime Presencial
A Constituição, poderes e o “direito vivido”
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade | Lisboa

O sistema político: evolução o sistema de governo, dos poderes presidenciais e das relações entre Parlamento e Governo
Pedro Fernández Sánchez | Advogado e Docente Universitário

Contributo das revisões constitucionais para a modulação do sistema judicial
Jorge Bacelar Gouveia | Advogado e Professor Catedrático

Efetivação dos Direitos Humanos, em especial perante a Administração Pública
Rui Lanceiro | Docente Universitário. Investigador em Ciências Jurídico-Políticas

Inscrições
centro.estudos@crl.oa.pt

Agendado Formação CRL arquivo


Divulgação Moodle
COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções
16 de julho às 18h00

Destaques CRL
II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.