Ciclo de Conferências | A Advocacia e a Constituição de 1976: Diálogo e Balanço

Ciclo de Conferências no âmbito das comemorações dos 50 Anos da Constituição da República Portuguesa e
dos 100 Anos da Ordem dos Advogados 

6 de março das 16h00 às 18h30
Regime Presencial
A Advocacia e a Constituição de 1976: Diálogo e Balanço
Local: Salão Nobre da Ordem dos Advogados, Largo de S. Domingos, 14 – 2º | Lisboa

Programa

O Advogado como Mediador no Acesso ao Direito e aos Tribunais
José Miguel Júdice | Advogado e Bastonário da Ordem dos Advogados de 2002-2004

A Ordem dos Advogados e sua Função Constitucional
Jorge Miranda | Deputado à Assembleia Constituinte. Professor Catedrático

A Efetividade e o Acesso à Justiça Constitucional
José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional . Professor Catedrático

Inscrições
centro.estudos@crl.oa.pt

Agendado CRL arquivo Formação


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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

CRL
Curso de Secretariado Forense | 3ª Edição

Curso de Secretariado Forense
10, 11, 15, 16, 22, 23, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026 das 10h00 das 13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa