Apoio Judiciário: Questões práticas e nova tabela

13 de janeiro de 2026 às 17h00
Local | Auditório da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, Caldas da Rainha.

Abertura e Encerramento
Branca Corrêa | Vogal do Conselho Regional de Lisboa
Nanci Castedo | Delegada da Delegação de Caldas da Rainha

Oradora
Carla Marques | Assessora Jurídica no CRLisboa

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições caldasdarainha@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Caldas da Rainha arquivo


arquivo
Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Destaques CRL
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

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Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

Divulgação Moodle
Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.