Alteração ao EOA e Atos Próprios

Alteração ao EOA e Atos Próprios
Regime presencial e online
9 de fevereiro de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Orador
Diogo Drago | Advogado

Abertura e Encerramento
Helena Nunes | Vogal do Conselho Regional de Lisboa

Inscrições presenciais (exclusivamente)
centro.estudos@crl.oa.pt
Inscrições online
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1182

Esta conferência é gratuita, sujeita a prévia inscrição.

Nota: Só é emitido um certificado de presença a quem frequentar presencialmente a ação de formação.

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:


Agendado CRL arquivo Formação


Comunicados
COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

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Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00

Formação
II Curso Intensivo de Jogo e Aposta

O IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso Intensivo de Jogo e Aposta de 6 Outubro a 4 Novembro.