Curso Formação Avançada Child Friendly Justice
8 de janeiro a 21 de maio de 2026 das 18h00 às 20h00
Presencial
Local | Conselho Regional de Lisboa

Coordenação técnica
Conselho Regional da Ordem dos Advogados
Colaboração com o OCEAN – Open Council of Europe Academic Network

Coordenação científica
Sandra Inês Feitor

Objetivos

A Child Friendly Justice é uma recomendação do Conselho da Europa de 2010, destinada a promover, nos Estados-Membros, a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, tratado multilateral que vincula a ordem jurídica interna. Embora não vinculativas, as recomendações relativas à Child Friendly Justice têm sido amplamente acolhidas pelos Estados-Membros, apesar de subsistirem desafios significativos na construção de um sistema de justiça verdadeiramente amigo e adaptado às crianças.

Atualmente encontra-se em execução o Programa Child Friendly Justice do Conselho da Europa para 2022-2027, cujo objetivo é garantir que cada criança tenha voz e seja ouvida. O programa estrutura-se em seis pilares fundamentais: (i) proteção da criança vítima de violência; (ii) igualdade de oportunidades e inclusão social; (iii) acesso seguro à tecnologia; (iv) garantia do direito de todas as crianças a serem ouvidas; (v) proteção dos direitos das crianças em situações de crise e emergência; e (vi) promoção de sistemas de justiça mais acessíveis, compreensíveis e adequados às necessidades das crianças.

Neste contexto, e com o propósito de fornecer instrumentos concretos para a implementação efetiva dos direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas, o Conselho da Europa publicou, em 28 de maio de 2025, duas novas recomendações: a Recomendação CM/Rec(2025)4, relativa aos direitos das crianças filhas de pais separados, e a Recomendação CM/Rec(2025)5, relativa aos direitos das crianças em contexto de acolhimento.

Público-alvo
Advogados. Advogados estagiários.
Outros profissionais da área da infância.

Duração e calendarização
34 horas de formação
Início 8 de Janeiro de 2026
Fim : 21 de maio de 2026
(férias da Páscoa de 28/03 a 12/04)

Horário
Presencial
Pós-laboral
Das 18h-20h
5.ª Feira

Metodologia
Ensino em modelo expositivo, análise e estudo de casos.

Certificação
Será emitido certificado de participação a quem frequentar o mínimo de 80% das aulas.
Propina
—-

Programa e calendarização

Módulo 1
8 de Janeiro
Convenção dos Direitos das Crianças de 1989
Formadora – Odete Severino Soares

Módulo 2
15 de janeiro
Fundamentos e princípios da Child Friendly Justice
Formadora – Odete Severino Soares

Módulo 3
22 de Janeiro
Child friendly justice antes, durante e após procedimentos judiciais
Formador – Ricardo Sardo

Módulo 4
29 de Janeiro
Recomendação CM/Rec(2025)4/5
Formadora – Daja Wenke

Módulo 5
5 de Fevereiro
Direito à efectiva participação da criança
Formadora – Maria Manuel Cavaco

Módulo 6
12 de Fevereiro
Técnicas de audição e questionamento da criança
Formadora – Joana Alexandre

Módulo 7
19 de Fevereiro
A criança vítima de violência e a Convenção de Istambul
Formadora– Sandra Inês Feitor

Módulo 8
26 de Fevereiro
A criança vítima de abuso
Formadora – Cristina Borges Pinho

Módulo 9
5 de Março
Modelo Barnahus
Formadora – Ricardo Sardo

Módulo 10
12 de Março
A criança e a inclusão social e pobreza
Formadora – Branca Correia

Módulo 11
19 de Março
A criança e o uso da tecnologia e redes sociais – fatores de perigo e proteção
Formadora – Graça Canto Moniz

Módulo 12
30 de Março
A criança em contexto de processo de promoção e proteção
Formadora – Isabel Malheiro de Almeida

Módulo 13
16 de Abril
A criança com contexto tutelar educativo
Formador – João D’Oliveira Coias

Módulo 14
23 de Abril
A criança em contexto de crise e emergência humanitária
Formadora – Inês Gameiro

Módulo 15
30 de Abril
Justiça efetiva em tempo útil v. remédios efetivos
Formadora – Sandra Inês Feitor

Módulo 16
7 de Maio
Ferramentas de avaliação e implementação da child friendly justice
Formadora – Daja Wenke

Módulo 17
14 de Maio
Mediação e técnicas de comunicação para Advogados resolverem impasses
Formadora – Maria João Castelo-Branco

Módulo 18
21 de Maio
Técnicas de intervenção com a criança em contexto – abordagem holística
Formadora– Eva Delgado Martins

Taxa de Inscrição
Advogados Estagiários: Gratuita
Advogados: 250€
Outros Profissionais:500€

Inscrições 
centro.estudos@crl.oa.pt

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org:9191/enrol/index.php?id=1165