Curso Formação Avançada Child Friendly Justice
8 de janeiro a 11 de junho de 2025 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Coordenação técnica
Conselho Regional da Ordem dos Advogados
Colaboração com o OCEAN – Open Council of Europe Academic Network
Coordenação científica
Sandra Inês Feitor

Objetivos
A Child friendly justice é uma recomendação do Conselho da Europa de 2010, que tem por objeto a implementação nos Estados-membros da Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, que consiste num tratado multilateral que vincula na ordem jurídica interna. As recomendações da child friendly justice, embora não vinculativas têm sido amplamente aceites pelos Estados-membros da Convenção, muito embora ainda haja um longo percurso a fazer no sentido de uma justiça amiga e adaptada às crianças.
Com efeito, está em vigor o programa da child friendly justice do Conselho da Europa 2022-2027, que se visa dar uma voz a cada uma e todas as crianças, e, se subdivide em 6 grandes pilares, a saber: a proteção da criança vítima de violência; igualdade de oportunidades inclusão sociais; acesso seguro à tecnologia; uma voz para todas as crianças; direitos das crianças em situação de crise e emergência.
De modo que, no âmbito deste programa e visando dar concretização e ferramentas para a adequada implementação dos Direitos das crianças contemplados na Convenção, foram publicadas no dia 28 de maio de 2025, duas recomendações do Conselho da Europa, uma sobre os direitos das crianças filhas de pais separados (CM/Rec(2025)4) e a outra, sobre os direitos das crianças em contexto de acolhimento (CM/Rec(2025)5).

Público-alvo
Advogados. Advogados estagiários.
Outros profissionais da área da infância.

Duração e calendarização
34 horas de formação
Início 8 de Janeiro de 2026
Fim 11 de Junho de 2026
(férias da Páscoa de 28/03 a 12/04)

Horário
Presencial
Pós-laboral
Das 18h-20h
5.ª Feira

Metodologia
Ensino em modelo expositivo, análise e estudo de casos.

Certificação
Será emitido certificado de participação a quem frequentar o mínimo de 80% das aulas.
Propina
—-

Programa e calendarização

Módulo 1
8 de Janeiro
Convenção dos Direitos das Crianças de 1989
Formadora – Odete Severino Soares

Módulo 2
15 de janeiro
Fundamentos e princípios da Child Friendly Justice
Formadora – Odete Severino Soares

Módulo 3
22 de Janeiro
Child friendly justice antes, durante e após procedimentos judiciais
Formador – Ricardo Sardo

Módulo 4
29 de Janeiro
Recomendação CM/Rec(2025)4/5
Formadora – Daja Wenke

Módulo 5
5 de Fevereiro
Direito à efectiva participação da criança
Formadora – Maria Manuel Cavaco

Módulo 6
12 de Fevereiro
Técnicas de audição e questionamento da criança
Formadora – Joana Alexandre

Módulo 7
19 de Fevereiro
A criança vítima de violência e a Convenção de Istambul
Formadora– Sandra Inês Feitor

Módulo 8
26 de Fevereiro
A criança vítima de abuso
Formadora – Cristina Borges Pinho

Módulo 9
5 de Março
Modelo Barnahus
Formadora – Ricardo Sardo

Módulo 10
12 de Março
A criança e a inclusão social e pobreza
Formadora – Branca Correia

Módulo 11
19 de Março
A criança e o uso da tecnologia e redes sociais – fatores de perigo e proteção
Formadora – Graça Canto Moniz

Módulo 12
30 de Março
A criança em contexto de processo de promoção e proteção
Formadora – Isabel Malheiro de Almeida

Módulo 13
16 de Abril
A criança com contexto tutelar educativo
Formador – João D’Oliveira Coias

Módulo 14
23 de Abril
A criança em contexto de crise e emergência humanitária
Formadora – Inês Gameiro

Módulo 15
30 de Abril
Justiça efetiva em tempo útil v. remédios efetivos
Formadora – Sandra Inês Feitor

Módulo 16
7 de Maio
Ferramentas de avaliação e implementação da child friendly justice
Formadora – Daja Wenke

Módulo 17
14 de Maio
Mediação e técnicas de comunicação para Advogados resolverem impasses
Formadora – Maria João Castelo-Branco

Módulo 18
21 de Maio
Técnicas de intervenção com a criança em contexto – abordagem holística
Formadora– Eva Delgado Martins

Taxa de Inscrição
Advogados Estagiários: Gratuita
Advogados: 250€
Outros Profissionais:500€

Inscrições 
centro.estudos@crl.oa.pt

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org:9191/enrol/index.php?id=1165