Prática Forense em Direito Penitenciário

28 de janeiro de 2026 às 18h00
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal

Abertura e Encerramento
Telmo Guerreiro Semião  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Fernanda Fernandes | Presidente da Delegação do Seixal

Oradora
Vânia Costa Ramos | Advogada

Temas
– Contencioso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de execução de penas
– Direito de assistência por Advogado em matéria penitenciária
– Recursos práticos para Advogados em matéria de execução de penas


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições
: seixal@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Seixal arquivo


Divulgação Moodle
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Formação
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