Prática Forense em Direito Penitenciário

28 de janeiro de 2026 às 18h00
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal

Abertura e Encerramento
Telmo Guerreiro Semião  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Fernanda Fernandes | Presidente da Delegação do Seixal

Oradora
Vânia Costa Ramos | Advogada

Temas
– Contencioso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de execução de penas
– Direito de assistência por Advogado em matéria penitenciária
– Recursos práticos para Advogados em matéria de execução de penas

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições: seixal@del.oa.pt

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Notícias
Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho

O Conselho Regional de Lisboa é o anfitrião do lançamento da obra “Direito Processual Laboral – À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho”, da autoria do Advogado Manuel Ramirez Fernandes, que se realiza no próximo dia 21 de janeiro, às 17h00, na sede do Conselho Regional de Lisboa.

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Recursos em Processo Penal

22 de janeiro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

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Exposição de Pintura de Rui Brás

No dia 15 de janeiro, pelas 17h30, tem lugar na galeria de arte do Conselho Regional de Lisboa, a inauguração da exposição de pintura de Rui Brás.