Inquérito | Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário

O CRLisboa apresentou, no passado dia 10 de novembro, em conferência de imprensa, os resultados obtidos no inquérito realizado aos advogados inscritos neste conselho sobre a Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário – Portaria n.º 26/2025/1.

O inquérito revelou que a grande maioria dos inquiridos considera que a nova Tabela de Honorários do Apoio Judiciário é desadequada da realidade atual, o que representa um desafio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).

Na opinião da grande maioria dos inquiridos, o valor dos honorários atribuídos a cada processo não reflete a complexidade do caso, assim como não considera a totalidade do tempo despendido e a insuficiência dos custos suportados para o exercício da função.

Conheça aqui os resultados



Formação
O Arrendamento Revisitado

6 de julho às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. João Ferreira da Maia. Nº 21 R/C , Rio Maior

arquivo
Alterações ao Código de Processo Penal | Comunicação Social

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Telmo Guerreiro Semião, durante a sessão solene comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, dirigiu um apelo público ao Senhor Presidente da República para que submetesse a alteração legislativa ao Código de Processo Penal ao Tribunal Constitucional, através da fiscalização preventiva da constitucionalidade. …

Formação
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora