Inquérito | Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário

O CRLisboa apresentou, no passado dia 10 de novembro, em conferência de imprensa, os resultados obtidos no inquérito realizado aos advogados inscritos neste conselho sobre a Atualização da Tabela de Honorários no âmbito do Apoio Judiciário – Portaria n.º 26/2025/1.

O inquérito revelou que a grande maioria dos inquiridos considera que a nova Tabela de Honorários do Apoio Judiciário é desadequada da realidade atual, o que representa um desafio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).

Na opinião da grande maioria dos inquiridos, o valor dos honorários atribuídos a cada processo não reflete a complexidade do caso, assim como não considera a totalidade do tempo despendido e a insuficiência dos custos suportados para o exercício da função.

Conheça aqui os resultados



Divulgação Moodle
Direito Sucessório

9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Formação
Apoio Judiciário: Questões práticas e nova tabela

9 de abril de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Av. Alfredo da Silva , nº 10 A – 10 B, Barreiro

Divulgação Moodle
O Arrendamento Revisitado

7 de abril de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal