Curso Online sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Curso Online sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado
12 de janeiro a 11 de março de 2026
Via Zoom

Estão abertas as inscrições para frequência do Curso Online sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Este curso é dirigido a profissionais do foro e das estruturas de apoio social.

Visa dar uma perspetiva geral e prática das questões mais relevantes relativas ao Regime Jurídico do Maior Acompanhado, com particular ênfase na sua tramitação processual e nas implicações jurídicas e sociais da decisão judicial de acompanhamento de molde a potenciar a respetiva intervenção forense e apoio à/ao acompanhada/o.

Este curso tem a duração de 22 horas, divididas em 3 distintos Blocos. É ministrado à distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre palestrantes e participantes. Os materiais de apoio fornecidos pelas/o palestrantes serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação de cada sessão.

O curso será realizado com o número mínimo de 20 participantes.

Mais informações em www.apmj.pt

 

 



Divulgação Moodle
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arquivo
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Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

Formação
Curso de Secretariado Forense | 3ª Edição

Curso de Secretariado Forense
10, 11, 15, 16, 22, 23, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026 das 10h00 das 13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa