Violência de Género e Indignidades Sucessórias
3 de outubro das 16h00 às 19h30
Local | Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

Organizado pela APMJ e Escola de Direito da Universidade do Minho

O tema será abordado em função da necessidade de dar cumprimento aos imperativos decorrentes da Diretiva nº 2024/1385 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14.05.2024, relativa ao combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e à luz da Jurisprudência do STJ.

O Colóquio será realizado em formato híbrido, sendo acessível na plataforma Teams

Mais informações em https://www.apmj.pt/