O FULL-PROOF é um projeto co-financiado pela União Europeia que visa contribuir para a simplificação dos procedimentos de justiça penal, analisando e abordando violações dos direitos processuais que ocorrem nas fases iniciais dos processos judiciais, concretamente aqueles previstos nas Diretivas 2012/13/UE, 2013/48/UE e 2016/1919/UE.

Para este efeito, o Consórcio do FULL-PROOF, que integra sete Estados-Membros da UE, irá colaborar com agentes da polícia, procuradores e advogados no sentido de sensibilizar e reforçar o conhecimento sobre os direitos consagrados nestas Diretivas. Este objetivo global será alcançado através da análise da implementação prática das referidas Diretivas, no desenvolvimento de um quadro de referência para a replicabilidade de boas práticas, e na criação de materiais informativos e na organização de eventos nacionais e internacionais de partilha de conhecimentos e experiências.

Como parte desta iniciativa, estamos a criar uma rede de contactos que reúne agentes da polícia, profissionais de justiça e stakeholders chave em toda a Europa. Esta rede tem por objetivo reforçar a cooperação transfronteiriça, partilhar as melhores práticas e promover a aplicação eficaz das Diretivas, com foco na sensibilização e no fortalecimento das salvaguardas processuais.
Neste sentido, gostaríamos a(o) convidar a divulgar esta iniciativa entre a sua rede profissional.

A inscrição pode ser efetuada através do formulário disponível aqui até 18 de abril de 2025.
Caso tenha alguma dúvida, não hesite em contactar-nos.

O Projeto FULL-PROOF é coordenado pela IPS_Innovative Prison Systems, e integra a Plataforma Polaca para a Segurança Interna (Polónia), a Universidade de Bolonha (Itália), e Comité de Helsínquia Búlgaro (Bulgária), a Academia de Polícia ‘Alexandru Ioan Cuza’ (Roménia), o Instituto Mirovni (Eslovénia) e a Academia de Forças Policiais de Bratislava (Eslováquia).

Os dados recolhidos neste formulário serão utilizados exclusivamente para facilitar a participação de profissionais no projeto. Asseguramos que todos os dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e utilizados apenas para atividades relacionadas com o projeto.