Lei dos Solos

10 de março às 18h00
Local | Sede da Delegação, Rua António Sérgio, Lote 50 – 1º Esq (atrás do Tribunal Judicial)

Abertura e Encerramento
Mariana Marques dos Santos | Vogal do Conselho Regional de Lisboa
Mitchell Rocha | Presidente da Delegação das Caldas da Rainha

Orador
Manuel Henriques | Advogado


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições: caldasdarainha@del.oa.pt

Agendado Formação Caldas da Rainha arquivo


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Mês Anticorrupção 2026 – Mecanismo Nacional Anticorrupção.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) promove anualmente o Mês Anticorrupção, que, em 2026, conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, reforçando a relevância do trabalho desenvolvido por todos na promoção da integridade e da transparência.

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Café dos Direitos | Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais – O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça

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O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça
3 de dezembro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

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Responsabilidade Civil decorrente de Erro Médico

26 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras