A Adequação Social da Conduta: os usos e a Interpretação da Lei Penal [NOVA DATA]

Conferência On Line
A Adequação Social da Conduta: os usos e a Interpretação da Lei Penal
7 de maio de 2025 às 15h00

Oradora
Paula Ribeiro de Faria | Professora Associada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

Esta conferência é gratuita  e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.

Inscrições on-line
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1139

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:


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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

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A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

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Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

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Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.