Prática Forense em Direito Penitenciário
Prática Forense em Direito Penitenciário
20 de fevereiro de 2025 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras
Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Teresa Correia do Amaral | Presidente da Delegação de Oeiras
Temas
– Contencioso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de execução de penas
– Direito de assistência por Advogado em matéria penitenciária
– Recursos práticos para Advogados em matéria de execução de penas
Oradora
Vânia Costa Ramos | Advogada
Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : oeiras@del.oa.pt
