Prática Forense em Direito Penitenciário

Prática Forense em Direito Penitenciário
20 de fevereiro de 2025 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Teresa Correia do Amaral | Presidente da Delegação de Oeiras

Temas
– Contencioso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de execução de penas
– Direito de assistência por Advogado em matéria penitenciária
– Recursos práticos para Advogados em matéria de execução de penas

Oradora
Vânia Costa Ramos | Advogada


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : oeiras@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Oeiras arquivo


Formação
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22 de setembro às 14h30
Auditório Acácio Barreiros, Centro Cultural Olga Cadaval – Sintra

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15 de setembro de 2025 das 14:30 às 17:15
Auditório A302 do Iscte-Conhecimento e Inovação (Edifício 4)

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14 de outubro a 26 de março