Colóquio de Direito Penal

Supremo Tribunal de Justiça
Colóquio de Direito Penal
12 de março das 10h00 às 16h00
Local| Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça

Inscrições

Programa

O colóquio terá transmissão em direto: www.stj.pt e www.justicatv.com
Mais informações: www.stj.pt
Questões: questoes@stj.pt



Formação
Curso Breve Online sobre Assédio no Trabalho

Curso Breve Online sobre Assédio no Trabalho
11 de maio a 20 de maio de 2026
Via Zoom

Formação
O Arrendamento Revisitado

7 de maio de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

CRL
Direito das Migrações: O regime jurídico dos estrangeiros em Portugal

Direito das Migrações: O regime jurídico dos estrangeiros em Portugal
5 de maio de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa