Colóquio de Direito Penal

Supremo Tribunal de Justiça
Colóquio de Direito Penal
12 de março das 10h00 às 16h00
Local| Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça

Inscrições

Programa

O colóquio terá transmissão em direto: www.stj.pt e www.justicatv.com
Mais informações: www.stj.pt
Questões: questoes@stj.pt



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Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

8 de julho de 2026 às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
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7 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

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Lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário | 08.07.2026 – 17h30

O Conselho Regional de Lisboa promove o lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário – da autoria de Jorge Bacelar Gouveia.