A Responsabilidade Patrimonial Pública: (alguns) desafios da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro [NOVA DATA]

Conferência On Line
A Responsabilidade Patrimonial Pública: (alguns) desafios da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro
10 de fevereiro às 15h00

Oradora
Juliana Ferraz Coutinho | Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Investigadora do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ)

Esta conferência é gratuita  e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.

Inscrições on-line
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1124

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:


Agendado CRL arquivo Formação


Divulgação Moodle
Aviso – Encerramento dos Serviços | 11.11.2026

Na sequência da situação de alerta decretada pelo Governo, os Serviços do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa encontram-se encerrados no dia 11.11.2026, decorrendo a prestação do serviço exclusivamente em teletrabalho.

Formação
Workshop O Processo de Maior Acompanhado

Workshop O Processo de Maior Acompanhado
19 de novembro de 2026 das 16h00 às 19h00

Delegações
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras