Planeamento, evasão e fraude fiscais

Conferência On Line
Planeamento, evasão e fraude fiscais
11 de dezembro às 17h30

Oradores
17h30
Direito à livre planificação fiscal
Joaquim Freitas da Rocha | Docente universitário
18h00
Evasão fiscal e cláusula geral anti-abuso
Iva Guterres | Docente universitária
18h30m
Inspeção tributária e acesso a informações bancária
João Damião Caldeira | Juiz

Esta conferência é gratuita  e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.

Inscrições on-line
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1113

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:

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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Destaques CRL
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros
Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

Divulgação Moodle
Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.