POD INFORMAR n.º 18 | Crianças, Direitos e Justiça: Dia Mundial da Criança – Das Leis à Realidade

Caros(as) Colegas,

No mês de Junho, já é certo que se comemora o Dia Mundial da Criança, uma data criada para chamar a atenção para os problemas que as crianças enfrentam, no mundo inteiro. Mas o reconhecimento de que todas as crianças, independentemente da raça, cor, religião, origem social, país de origem, têm direito a afeto, amor, compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade, são Direitos cada vez menos garantidos – basta pensar nos dois conflitos armados em curso.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, que já perfaz 65 anos, precisa de ser todos os dias lembrada e materializada em iniciativas e ações políticas e de políticas públicas para que os mais jovens tenham, de facto, a cobertura social e jurídica que merecem.

Por isso, e para lembrar que ainda há muito por fazer, na edição deste mês da PODINFORMAR, dedicamos o tema de fundo às Crianças, aos seus Direitos e a uma Justiça adequada às suas necessidades. Fazemos um pouco de história do dia que as comemora, lembramos os princípios da Carta dos Direitos da Criança e destacamos as principais leis que, em Portugal, defendem os mais jovens.

Também falamos dos desafios da modernidade – novas ameaças aos Direitos das crianças, como o cyberbullying, o racismo e os discursos de ódio, a dependência da tecnologia – e de outras ameaças há muito sem solução, como a exposição à violência doméstica.

Por outro lado, destacamos o papel essencial da Advocacia e dos Advogados na defesa dos Direitos das crianças e jovens e do que é fundamental na sua formação e experiência para executarem essa missão. Mas, vamos mais longe, e falamos de uma justiça adaptada aos mais jovens e de instituições e agentes do setor verdadeiramente aptos a ‘trabalhar’ os Direitos das crianças e, sobretudo, a saber escutá-las.

Por fim, recordamos as iniciativas que o Conselho Regional de Lisboa tem realizado nesta área de prática, para ajudar os Colegas a melhorar a sua performance. São boas razões para nos acompanhar e uma forma útil de comemorar o Dia Mundial da Criança!

Leia a edição de junho em https://podinformar.pt

Boas leituras
João Massano



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