IV Jornadas da Concorrência, Regulação e Supervisão

Dia 17 de maio de 2024
Local |  Convento de S. Francisco, Santarém.O Convento de S. Francisco, em Santarém, acolhe, a 17 de maio, as IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, dedicadas ao tema “O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações”.

Conheça o programa

As inscrições estão disponíveis aqui



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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Formação
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros
Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

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Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.