1, 3 E 5 DE JULHO DE 2024  das 14H00 às 18H00
LECIONADO À DISTÂNCIA (PLATAFORMA ZOOM

Coordenação Científica
Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes
Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva
Prof. Doutor Rui Soares Pereira
Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno

Organização
Instituto de Direito do Trabalho
Em parceria com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

1 DE JULHO
14h00 – 14h45 | Enquadramento geral do regime sancionatório penal e contraordenacional em matéria laboral
Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes (Professor da FDUL)

14h45 – 15h30 | Crimes e contraordenações laborais à luz da jurisprudência do TEDH
Prof.Doutor Paulo Pinto de Albuquerque (Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Professor da UCP)

15h30 – 16h15 | Comparticipação nas contraordenações laborais
Mestre José Manuel Vilalonga (Juiz de Direito)

16h15 – 16h30 | Intervalo

16h30 – 17h15 | Prescrição – Mestre Paulo Saragoça da Matta (Advogado)

17h15 – 18h00 | A prestação de atividade por forma aparentemente autónoma
Juiz Conselheiro Doutor Júlio Gomes (Juiz do STJ e Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa – Porto

3 DE JULHO
14h00 – 14h45 | Coimas e sanções acessórias
Prof.ª Doutora Alexandra Vilela (Professora da Universidade Lusófona – Porto)

14h45 – 15h30 | Principais alterações decorrentes da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
Prof. Doutor Rui Soares Pereira (Professor da FDUL)

15h30 – 16h15 | Responsabilidade penal e contraordenacional das pessoas coletivas ou entidades equiparadas
Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito (Professora da FDUL)

16h15 – 16h30 | Intervalo

16h30 – 17h15 | Fase judicial do processo contraordenacional laboral
Dr. Manuel Ramirez Fernandes (Advogado)

17h15 – 18h00 | Registo dos tempos de trabalho/tempo de trabalho
Mestre Luís Gonçalves Lira (Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Minho e Advogado)

5 DE JULHO

14h00 – 14h45 | Assédio laboral
Prof.ª Doutora Sandra Tavares (Professora da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito – Escola do Porto)

14h45 – 15h30 | Liberdade sindical e greve
Professor Doutor André Lamas Leite (Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

15h30 – 16h15 | Fase administrativa do processo contraordenacional laboral
Juiz Conselheiro António Leones Dantas (Juiz Conselheiro jubilado do STJ)

16h15 – 16h30 | Intervalo

16h30 – 17h15 | Crime e contraordenação pela inobservância do regime do trabalho de menores
Inspetora Dr.ª Ernestina Silva (Diretora de Serviços de Apoio à Atividade Inspetiva da ACT)

17h15 – 18h00 | As particularidades da fase administrativa e judicial do processo contraordenacional da Segurança Social –
Dr.ª Alice Oliveira (Jurista do Instituto de Segurança Social)

Preços de inscrição
Inscrições limitadas (60 vagas)
€ 350,00
€ 250,00 (associados do Automóvel Clube de Portugal e da APODIT)
€ 200,00 (atuais alunos de mestrado e doutoramento da FDUL, alunos de pós-graduação do IDT no ano letivo 2023/2024 e advogados
e advogados estagiários com cédula ativa que excedam o limite de inscrições referido no ponto seguinte)
Inscrições em https://idt.fdulisboa.pt/

€ 100,00 (40 vagas – Advogados e Advogados Estagiários com inscrição ativa – desconto de 60% | € 40,00)
Inscrições para centro.estudos@crl.oa.pt

Confere certificado de presença.

Informações
Instituto de Direito do Trabalho
96 539 21 28
idt@fd.ulisboa.pt
Site: https://idt.fdulisboa.pt/