Arrendamento

26 de junho às 17h00
Local | Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros, 45 | Seixal

Abertura e Encerramento
João Massano  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Palmira Carvalho | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

Henrique Varino da Silva | Mestre em Direito
A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições
: seixal@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Seixal Divulgação Moodle arquivo


Formação
Prática Forense em Direito Penitenciário

15 de julho de 2025 às 18h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Formação
Citius e Sitaf

Ação de Formação
Citius e Sitaf
18 de junho das 17h00 às 18h30
Local | Universidade Autónoma de Lisboa, Sala 28

Notícias
1ª Pós-graduação sobre a Audição das Crianças nos Processos Judiciais

Pós-Graduação sobre a participação e audição da criança nos processos judiciais
15 de setembro a 4 de novembro de 2025