Arrendamento

26 de junho às 17h00
Local | Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros, 45 | Seixal

Abertura e Encerramento
João Massano  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Palmira Carvalho | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

Henrique Varino da Silva | Mestre em Direito
A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições
: seixal@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Seixal Divulgação Moodle arquivo


Externa
Livro Digital “Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil

O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital “Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil – 2024”, da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça.

Formação
Curso Breve sobre Justiça Administrativa

Curso Breve sobre Justiça
20 de janeiro de 2026 e 24 de fevereiro de 2026 das 17h00 às 19h00

Notícias
Comunicado Suspensão de prazo para análise de processos de estágio – Período festivo

Informam-se os Senhores Advogados Estagiários que em virtude do período festivo, os prazos para análise de processos de estágio pelo Centro de Estágio encontram-se suspensos entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026.