Arrendamento

26 de junho às 17h00
Local | Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros, 45 | Seixal

Abertura e Encerramento
João Massano  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Palmira Carvalho | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

Henrique Varino da Silva | Mestre em Direito
A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições
: seixal@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Seixal Divulgação Moodle arquivo


Divulgação Moodle
Proteção das Vítimas especialmente vulneráveis

Café Dos Direitos
Proteção das Vítimas especialmente vulneráveis
9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Formação
A Regulação do Sector Energético em Portugal

A Regulação do Sector Energético em Portugal
9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Curso Formação Avançada Audição da Criança

Curso Formação Avançada Audição da Criança
21 de abril a 9 de junho de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa