Arrendamento

26 de junho às 17h00
Local | Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros, 45 | Seixal

Abertura e Encerramento
João Massano  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Palmira Carvalho | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

Henrique Varino da Silva | Mestre em Direito
A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições
: seixal@del.oa.pt

Scheduled Formação Delegações Seixal Divulgação Moodle arquivo


Formação
Programa de Pós-Doutoramento em Direito a título individual – sem curso

Programa de Pós-Doutoramento em Direito a título individual
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Sintra
Prática Forense em Direito Penitenciário

19 de fevereiro às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Arrendamento

13 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras