Arrendamento

26 de junho às 17h00
Local | Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros, 45 | Seixal

Abertura e Encerramento
João Massano  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Palmira Carvalho | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

Henrique Varino da Silva | Mestre em Direito
A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições: seixal@del.oa.pt

Agendado Delegações Seixal Divulgação Moodle arquivo Formação


Divulgação Moodle
Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

8 de julho de 2026 às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

7 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

arquivo
Lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário | 08.07.2026 – 17h30

O Conselho Regional de Lisboa promove o lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário – da autoria de Jorge Bacelar Gouveia.