Arrendamento

26 de junho às 17h00
Local | Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros, 45 | Seixal

Abertura e Encerramento
João Massano  | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Palmira Carvalho | Presidente da Delegação do Seixal

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

Henrique Varino da Silva | Mestre em Direito
A legitimidade do Senhorio para dar um imóvel de arrendamento


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições
: seixal@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Seixal Divulgação Moodle arquivo


Formação
Procedimentos Cautelares no Processo Civil

16 de  abril de 2026 às 17h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras

Destaques CRL
Curso O Regime Jurídico das Autarquias Locais

Curso O Regime Jurídico das Autarquias Locais
13, 15, 20, 22, 28 e 29 de maio de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | Outro País

Ciclo Cinema e Direito
Outro País
23 de abril de 2026 às 21h00
Cine-Teatro Turim | Estrada de Benfica 723A, Lisboa