POD ESCLARECER | Simplex Urbanístico Episódio 82

O novo episódio do Pod Esclarecer foi dedicado ao Simplex Urbanístico.

Com a entrada em vigor do novo decreto-lei sobre o Simplex Urbanístico no passado dia 4 de março, João Massano, Presidente do CRLisboa reuniu com Ana Cristina Borges, João Rodrigues, Rui Lima, Advogados Especialistas na matéria e Manuel Alexandre Henriques, Advogado e Vogal no CRlisboa para analisar o que mudou no licenciamento urbano e quais os seus impactos na habitação.

O conselho Regional de Lisboa tem vindo a realizar diversas iniciativas nesta matéria que pode consultar em ⁠https://www.youtube.com/playlist?list=PLAOIEYezmy6k6YU69mWLjRwOXyRFSxDrw

Não perca mais um episódio.

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Ouça em https://open.spotify.com/show/24TJ22BgEUiyLc4XWc8mOr ou veja em ⁠⁠⁠⁠⁠https://youtu.be/v2Php_3AMs0

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Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

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A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros
Regime presencial e online
30 de junho às 18h00

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Rock’n’Law | ADIADO

O Conselho Regional de Lisboa associa-se à iniciativa solidária do Rock’n’Law, no âmbito da celebração do centenário da Ordem dos Advogados.