POD ESCLARECER | O que esperar da AIMA? Episódio 84

No episódio de hoje falamos sobre Asilo e Migração, temas preocupantes nos dias de hoje, com o convidado Luís Goes Pinheiro, Presidente do Conselho Diretivo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

A AIMA foi criada em 2023 e veio substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) levantando várias questões sobre o problema para integração de migrantes, as autorizações de residência, as prorrogações de permanência, entre muitas outras.

O Presidente do CRLisboa, João Massano conversou com o nosso convidado sobre algumas matérias, nomeadamente na burocracia excessiva e dificuldade de agendamentos, no uso da inteligência artificial, nos atendimentos preferenciais e prioritários, para perceber quais os objetivos e propostas da AIMA na resolução destes obstáculos que preocupam, quer os Advogados, quer os cidadãos estrangeiros. Luís Goes Pinheiro falou na aposta da digitalização dos serviços, através dos canais on-line que permitam uma maior celeridade e otimização no acesso à informação e na promoção da aprendizagem da língua portuguesa.

 

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Formação
A Fase Conciliatória nos Acidentes de Trabalho

25 de março  às 17h30
Local | Junta de Freguesia da Quinta do Conde, sita na Av.ª Cova dos Vidros, 58 ( ( Rotunda da Cova dos Vidros)
2975-333 Quinta do Conde

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Esclarecimento do Conselho Regional de Lisboa sobre a nomeação de defensor oficioso ao arguido José Sócrates

Na sequência das notícias hoje tornadas públicas relativas à nomeação de defensor oficioso ao arguido José Sócrates, no âmbito do denominado Processo Marquês, o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados vem prestar o seguinte esclarecimento

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O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1

O Novo Regulamento da Tramitação Eletrónica dos Processos – Portaria n.º 350-A/2025/1
30 de março de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Junta de Freguesia de Mafra, Av.ª 1.º de Maio, N.º 1 – R/C 2640-455 Mafra.