Arrendamento

Arrendamento
9 de abril às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14 Vila Franca de Xira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Renata Costa | Presidente da Delegação de Vila Franca de Xira

Oradores
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitude

Iolanda Canelas Bastos | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O Assédio no Arrendamento: direitos e deveres das partes na relação contratual


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Agendado Formação Delegações Vila Franca de Xira arquivo


Formação
Novos Problemas de Direito das Sociedades

Congresso Novos Problemas de Direito das Sociedades
16 e 17 de abril de 2026

Formação
Recursos em Processo Penal

23 de abril de 2026 às 17h00
Local | Delegação da Amadora, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Destaques CRL
Direito das pessoas com deficiência

Direito das pessoas com deficiência
28 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa