Arrendamento

Arrendamento
9 de abril às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14 Vila Franca de Xira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Renata Costa | Presidente da Delegação de Vila Franca de Xira

Oradores
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitude

Iolanda Canelas Bastos | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O Assédio no Arrendamento: direitos e deveres das partes na relação contratual


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Scheduled Formação Delegações Vila Franca de Xira arquivo


Formação
Desafios Jurídicos e Tratamento Automatizado de Dados Pessoais à Luz do RGPD e do Novo Regulamento Europeu sobre IA

Desafios Jurídicos e Tratamento Automatizado de Dados Pessoais à Luz do RGPD e do Novo Regulamento Europeu sobre IA
27 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

arquivo
Conferência | “International Conference on Children’s Rights in a Digital Era”

O presente evento é realizado no âmbito do projeto estratégico UIDB/04643/2025 – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
27 e 28 de fevereiro de 2026

Formação
AÇÃO DE FORMAÇÃO – As Obrigações Declarativas da Segurança Social

As Obrigações Declarativas da Segurança Social – Novo Regime Jurídico da Comunicação Contributiva.
10 de março de 2026