Arrendamento

Arrendamento
9 de abril às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14 Vila Franca de Xira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Renata Costa | Presidente da Delegação de Vila Franca de Xira

Oradores
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitude

Iolanda Canelas Bastos | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O Assédio no Arrendamento: direitos e deveres das partes na relação contratual


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Agendado Formação Delegações Vila Franca de Xira arquivo


Divulgação Moodle
Proteção das Vítimas especialmente vulneráveis

Café Dos Direitos
Proteção das Vítimas especialmente vulneráveis
9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Avisos
A Regulação do Sector Energético em Portugal

A Regulação do Sector Energético em Portugal
9 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Curso Formação Avançada Audição da Criança

Curso Formação Avançada Audição da Criança
21 de abril a 9 de junho de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa