Arrendamento

Arrendamento
9 de abril às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14 Vila Franca de Xira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Renata Costa | Presidente da Delegação de Vila Franca de Xira

Oradores
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitude

Iolanda Canelas Bastos | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O Assédio no Arrendamento: direitos e deveres das partes na relação contratual


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Agendado Formação Delegações Vila Franca de Xira arquivo


CRL
Colóquio A Revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)

Colóquio A revisão do Código dos Contratos Públicos (proposta em discussão pública)
18 de maio de 2026 das 14h00 às 18h00

Divulgação Moodle
Passeio Comemorativo do dia do Advogado e do Centenário da Ordem dos Advogados

Passeio Comemorativo do dia do Advogado e do Centenário da Ordem dos Advogados
23 de maio de 2026 às 9h45

Formação
Procedimentos Cautelares no Processo Civil

14 de maio de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras