Arrendamento

Arrendamento
9 de abril às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14 Vila Franca de Xira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Renata Costa | Presidente da Delegação de Vila Franca de Xira

Oradores
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitude

Iolanda Canelas Bastos | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O Assédio no Arrendamento: direitos e deveres das partes na relação contratual

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt

Taxa de Inscrição
Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Agendado Formação Delegações Vila Franca de Xira arquivo


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Comunicado | Lei N.º 9-C/2026, de 12 de março

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados tomou conhecimento do teor da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, que estabelece um regime excecional e temporário de reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin, em particular da norma constante do seu …

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Prémio Deontologia Profissional

Prémio Deontologia Profissional no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados
O Conselho de Deontologia de Lisboa lança o concurso para o melhor trabalho sobre Deontologia Profissional.

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | A Morte de Belle

Ciclo Cinema e Direito
A Morte de Belle
25 de março de 2026 às 21h00
Cine-Teatro Turim | Estrada de Benfica 723A, Lisboa