POD ESCLARECER | Programas para a Justiça com os Grupos Parlamentares Episódio 81

No dia 20 de fevereiro, o POD ESCLARECER dedicou uma emissão especial sobre os Programas para a Justiça para as próximas legislativas de 10 de março. Todos os partidos com representação parlamentares aceitaram o convite do CRLisboa e estiveram presentes no debate:

Pedro Anastácio | Partido Socialista
Paulo Núncio | Aliança Democrática
Rodrigo Alves Taxa | Chega
André Abrantes Amaral | Iniciativa Liberal
António Filipe | Partido Comunista Português
Luís Salgado | Bloco de Esquerda
Paulo Muacho | Livre
Tânia Mesquita | PAN

Cada partido apresentou as suas propostas para a Justiça e os seus operadores, neste que foi o único debate realizado que se debruçou exclusivamente sobre este tema. O acesso à Justiça, o defensor público, o papel do Ministério Público e a atuação da Procuradoria Geral da República, a fase de instrução e os megaprocessos e a alteração aos Estatutos da Ordem dos Advogados foram temas analisados ao longo do debate.

Não perca mais um episódio.

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Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

8 de julho de 2026 às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

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Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

7 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

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Lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário | 08.07.2026 – 17h30

O Conselho Regional de Lisboa promove o lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário – da autoria de Jorge Bacelar Gouveia.