Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes.

31 de janeiro às 17h00
Local | Biblioteca Municipal do Barreiro – Urbanização do Palácio do Coimbra, Rua da Bandeira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Luz | Presidente da Delegação do Barreiro

Orador
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições :

Agendado Formação Barreiro Divulgação Moodle arquivo


Formação
Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Comunicados
Comunicado | Alteração ao Código de Processo Penal – A celeridade da Justiça não pode ser alcançada à custa dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados manifesta profunda preocupação com as recentes alterações ao Código de Processo Penal e ao Regulamento das Custas Processuais, aprovadas pela Assembleia da República, em 12.06.2026, para promover maior celeridade da justiça penal.

Formação
A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros

A Integração Europeia e a aplicação do Direito da União Europeia nos Estados-Membros
Regime presencial e online
30 de junho às 18h00