Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes.

31 de janeiro às 17h00
Local | Biblioteca Municipal do Barreiro – Urbanização do Palácio do Coimbra, Rua da Bandeira

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Luz | Presidente da Delegação do Barreiro

Orador
António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições :

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Formação
Ciclo de Conferências Revista «Terra de Lei»: Direito Penal e Direito Processual Penal – Novos e Velhos Desafios

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6 de novembro de 2026
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COMUNICADO | Conselho Regional de Lisboa apela à serenidade, ao diálogo e ao respeito pelos Direitos Fundamentais

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, no cumprimento das suas atribuições estatutárias de defesa do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, acompanha com preocupação os acontecimentos relacionados com as manifestações e os protestos pelo direito à habitação que têm decorrido em várias cidades, nomeadamente em Lisboa.

Formação
40 anos de integração europeia: da Convenção de Istambul à Diretiva 2024/1385 no combate à violência de género

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5 e 6 de novembro de 2026
Auditório Carvalho Guerra | Universidade Católica Portuguesa – Porto