Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00
Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Agendado Sintra Divulgação Moodle arquivo Formação Delegações Mafra


Destaques CRL
Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

8 de julho de 2026 às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Violência Doméstica e Direito da Família – articulação prática

7 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Divulgação Moodle
Lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário | 08.07.2026 – 17h30

O Conselho Regional de Lisboa promove o lançamento do livro Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar – Edição Comemorativa do 50º Aniversário – da autoria de Jorge Bacelar Gouveia.