Arrendamento

Delegações de Mafra e Sintra
29 de fevereiro às 17h00

Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Abertura e Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Goreti Sousa Mendes | Presidente da Delegação de Mafra
Ana Domingos | Presidente da Delegação de Sintra

Oradores
Manteigas Martins | Advogado
Os prazos dos contratos de arrendamento e os prazos das respetivas renovações (Artigos 1096 º e 1110º do Código Civil)

Carlos Nabais | Advogado
A comunicação entre as partes no âmbito do arrendamento

António Marques Baptista | Advogado e formador no CRlisboa
Os arrendamentos compulsivos (regime atual). Os novos contratos e suas vicissitudes


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt  | sintra@del.oa.pt

Agendado Formação Delegações Mafra Sintra Divulgação Moodle arquivo


Formação
II Conferência Child Friendly Justice

II Conferência Child Friendly Justice
18 de novembro de 2026
9h30 às 18h00
Faculdade de Direito de Direito de Lisboa

Destaques CRL
Apoio Judiciário: Questões práticas e nova tabela

19 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório da Biblioteca Municipal, Fábrica das Palavras, Largo Mário Magalhães Infante, n.º 14  Vila Franca de Xira

Formação
Violência Doméstica e Direito da Família – Articulação Prática

18 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Auditório da Loja do Cidadão, Av. 25 de abril, 5, Mafra