Nos termos do disposto no artigo 9º, nº 3 do Regulamento Nacional de Estágio (RNE) a Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) torna público que, sob proposta sua, o Conselho Geral deliberou fixar a data de 9 de outubro de 2023 para o início do Curso de Estágio de 2023.

Nos termos do disposto no art.º 9, nº 2 do RNE, deliberou a CNEF que os requerimentos para inscrição de Advogado (a) Estagiário (a) sejam apresentados no período compreendido entre os dias 11 (onze) de setembro e 29 (vinte e nove) de setembro de 2023.

Informa-se, ainda, que as inscrições deverão ser efetuadas junto dos Conselhos Regionais:

» Conselho Regional de Lisboa

» Conselho Regional do Porto

» Conselho Regional de Coimbra

» Conselho Regional de Évora

» Conselho Regional de Faro

» Conselho Regional da Madeira

» Conselho Regional dos Açores

Lisboa, 4 de julho de 2023

José António Covas
Presidente da CNEF