Direito dos Estrangeiros

Conferência On Line
Direito dos Estrangeiros
22 de junho de 2023 às 15h30

Oradores
José Gaspar Schwalbach | Advogado
Condições gerais e pressupostos para a regularização da permanência
Recursos institucionais/organizacionais para apoio aos pedidos de regularização, no início e no decurso do procedimento de regularização.

Fabiana Azevedo | Advogada
Tipos de título de permanência/autorização de residência
Conceito e procedimentos de manifestação de interesse

Ana Rita Gil | Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigadora do Lisbon Public Law
Direito ao Reagrupamento Familiar

Taxa de Inscrição
Gratuita | Advogados e Advogados Estagiários
Outros Profissionais | 50.00€

Inscrições on-line
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=929

Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:


Agendado CRL arquivo Formação


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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

CRL
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00