Pod Esclarecer | A Justiça Militar é igual à Justiça Civil? Episódio 42

No surgimento do caso dos militares da Marinha que se recusaram a embarcar na missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, e sobre como poderão estes militares ser julgados, convidámos o Vogal do Conselho Regional de Lisboa, Manuel Fernando Ferrador – antigo Militar – para abordar o tema e explicar-nos as diferenças que existem entre a Justiça Militar e a Justiça Civil.

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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

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COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

CRL
Curso de Secretariado Forense | 3ª Edição

Curso de Secretariado Forense
10, 11, 15, 16, 22, 23, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026 das 10h00 das 13h00
Local | Conselho Regional de Lisboa