Nova Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto)

Conferência On Line
Nova Lei das Comunicações Eletrónicas
31 de março de 2023 às 15h00

Orador
Carlos Filipe Costa | Juiz-árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Esta conferência é gratuita  e destina-se exclusivamente a Advogados e Advogados Estagiários.

Inscrições on-line
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=894

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional inscreva-se no seguinte formulário:


Agendado Formação CRL


Destaques CRL
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Formação
Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal

Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal
30 de novembro às 18h00

Destaques CRL
Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English for Litigation & Arbitration

Curso Online de Inglês Jurídico: Legal English for Litigation & Arbitration
03, 10 e 17 de dezembro de 2026 das 18h00 às 20h00