Ebook Direito Administrativo

Com a coordenação executiva de Ana Rita Babo Pinto, Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Investigadora integrada do CIJ e Andreia Barbosa, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, o e-book resultou do Curso on-line de Direito Administrativo que decorreu entre os dias 1 a 23 de junho de 2022, criado com o propósito de suprir as necessidades de formação sentidas pelos Colegas nesta área.

O curso teve uma grande adesão e ao longo de onze módulos estudaram os mais diversificados temas, tais como “Princípios gerais de Direito Administrativo”; “Âmbito e aplicação subjetivo/objetivo do CPA”; “Processo Administrativo”; “O ato administrativo”; “Garantias procedimentais face a um ato administrativo ilegal”; “Garantias processuais face a um ato administrativo ilegal”; “Procedimento e Processo Administrativos”; “DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva”; “Regulamento Administrativo”; “Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal”; “Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal”.
Este e-book compila o material pedagógico disponibilizado pelos(as) formadores(as), a par das atas das sessões lecionadas elaboradas por Tânia Mateus e Ana Catarina Araújo Costa, mestrandas em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Consulte em: https://crlisboa.org/docs/publicacoes/direito-administrativo/curso-direito-administrativo.pdf



Divulgação Moodle
Mês Anticorrupção 2026 – Mecanismo Nacional Anticorrupção.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) promove anualmente o Mês Anticorrupção, que, em 2026, conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, reforçando a relevância do trabalho desenvolvido por todos na promoção da integridade e da transparência.

Divulgação Moodle
Café dos Direitos | Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais – O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça

Café Dos Direitos
Alteração do Regime das Responsabilidades Parentais
O Olhar do Supremo Tribunal de Justiça
3 de dezembro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Formação
Responsabilidade Civil decorrente de Erro Médico

26 de novembro de 2026 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras