Ebook Direito Administrativo

Com a coordenação executiva de Ana Rita Babo Pinto, Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Investigadora integrada do CIJ e Andreia Barbosa, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, o e-book resultou do Curso on-line de Direito Administrativo que decorreu entre os dias 1 a 23 de junho de 2022, criado com o propósito de suprir as necessidades de formação sentidas pelos Colegas nesta área.

O curso teve uma grande adesão e ao longo de onze módulos estudaram os mais diversificados temas, tais como “Princípios gerais de Direito Administrativo”; “Âmbito e aplicação subjetivo/objetivo do CPA”; “Processo Administrativo”; “O ato administrativo”; “Garantias procedimentais face a um ato administrativo ilegal”; “Garantias processuais face a um ato administrativo ilegal”; “Procedimento e Processo Administrativos”; “DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva”; “Regulamento Administrativo”; “Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal”; “Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal”.
Este e-book compila o material pedagógico disponibilizado pelos(as) formadores(as), a par das atas das sessões lecionadas elaboradas por Tânia Mateus e Ana Catarina Araújo Costa, mestrandas em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Consulte em: https://crlisboa.org/docs/publicacoes/direito-administrativo/curso-direito-administrativo.pdf



Externa
Pós-Graduação em Arbitragem Internacional, Mediação Internacional e Online Dispute Resolution

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O curso decorrerá entre outubro de 2025 e julho de 2026

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Quando o Virtual é Real – Ciberviolência contra as Mulheres

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27 de junho das 16h0 às 19h30
Local: Auditório do Conselho Superior da Magistratura

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Pós-Graduação Especialização em Mediação Familiar

A Pós-graduação será realizada online (zoom).