O presente ebook tem o propósito de partilhar com a comunidade as apresentações disponibilizadas pelos oradores na conferência. Os artigos são da responsabilidade dos autores.

Programa de Pós-Doutoramento em Direito a título individual
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

19 de fevereiro às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras