Revogação do regime excecional das intervenções

Alertam-se todos os advogados estagiários que o regime excecional deliberado pela CNEF que permitia a entrega de 5 intervenções orais em quatro processos distintos já não se encontra em vigor.

Todos aqueles que vão encerrar o processo de estágio até dia 20 de outubro, bem como os demais estão vinculados à entrega de 5 intervenções orais em 5 processos distintos.

Aproveita-se para relembrar que de acordo com o artigo 22.º do seu Regulamento de Estágio apenas são contabilizadas audiências de julgamento com as restrições impostas pela CNEF.



Formação
3.ª edição Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem

3.ª edição da Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa)
24 de Fevereiro a 16 de Julho de 2026

CRL
Eleições Presidenciais. Quais os poderes do Presidente?

Café Dos Direitos
Eleições Presidenciais. Quais os poderes do Presidente?
8 de janeiro de 2026 às 18h00
Local | Livraria Almedina, Atrium Saldanha

Formação
Processos Cautelares no Contencioso Administrativo

15 de janeiro de 2026 às 18h00
Local | Biblioteca Municipal de Oeiras, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro, nº 17 Oeiras