Revogação do regime excecional das intervenções

Alertam-se todos os advogados estagiários que o regime excecional deliberado pela CNEF que permitia a entrega de 5 intervenções orais em quatro processos distintos já não se encontra em vigor.

Todos aqueles que vão encerrar o processo de estágio até dia 20 de outubro, bem como os demais estão vinculados à entrega de 5 intervenções orais em 5 processos distintos.

Aproveita-se para relembrar que de acordo com o artigo 22.º do seu Regulamento de Estágio apenas são contabilizadas audiências de julgamento com as restrições impostas pela CNEF.



Avisos
INFORMAÇÃO | ENCERRAMENTO DOS TRIBUNAIS DA COMARCA DE LISBOA NORTE

Na sequência da previsão de condições meteorológicas extremas, o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte deliberou o encerramento dos tribunais da Comarca de Lisboa Norte (Loures, Alenquer, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Cadaval, com exceção de Torres Vedras, onde é feriado municipal, no dia 11 de novembro.

Avisos
Aviso – Encerramento dos Serviços | 11.11.2026

Na sequência da situação de alerta decretada pelo Governo, os Serviços do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia de Lisboa encontram-se encerrados no dia 11.11.2026, decorrendo a prestação do serviço exclusivamente em teletrabalho.

Formação
Workshop O Processo de Maior Acompanhado

Workshop O Processo de Maior Acompanhado
19 de novembro de 2026 das 16h00 às 19h00