Revogação do regime excecional das intervenções

Alertam-se todos os advogados estagiários que o regime excecional deliberado pela CNEF que permitia a entrega de 5 intervenções orais em quatro processos distintos já não se encontra em vigor.

Todos aqueles que vão encerrar o processo de estágio até dia 20 de outubro, bem como os demais estão vinculados à entrega de 5 intervenções orais em 5 processos distintos.

Aproveita-se para relembrar que de acordo com o artigo 22.º do seu Regulamento de Estágio apenas são contabilizadas audiências de julgamento com as restrições impostas pela CNEF.



Formação
A Responsabilidade Patrimonial Pública: (alguns) desafios da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro

Conferência On Line
A Responsabilidade Patrimonial Pública: (alguns) desafios da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro
6 de fevereiro às 15h00

Formação
Workshop Questões práticas na outorga de DPA

13 de fevereiro de 2025 às 17h30
Local | Sede da Delegação do Montijo – Rua Sacadura Cabral, n.º 6, Montijo

Pod Esclarecer
POD ESCLARECER | 25 de abril, 50 anos com José Branco Episódio 104

Esta semana no nosso podcast continuamos a série dos 50 anos do 25 de abril com um ilustre convidado.