Revogação do regime excecional das intervenções

Alertam-se todos os advogados estagiários que o regime excecional deliberado pela CNEF que permitia a entrega de 5 intervenções orais em quatro processos distintos já não se encontra em vigor.

Todos aqueles que vão encerrar o processo de estágio até dia 20 de outubro, bem como os demais estão vinculados à entrega de 5 intervenções orais em 5 processos distintos.

Aproveita-se para relembrar que de acordo com o artigo 22.º do seu Regulamento de Estágio apenas são contabilizadas audiências de julgamento com as restrições impostas pela CNEF.



Formação
Novos Problemas de Direito das Sociedades

Congresso Novos Problemas de Direito das Sociedades
16 e 17 de abril de 2026

Divulgação Moodle
Recursos em Processo Penal

23 de abril de 2026 às 17h00
Local | Delegação da Amadora, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Formação
Direito das pessoas com deficiência

Direito das pessoas com deficiência
28 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa