Revogação do regime excecional das intervenções

Alertam-se todos os advogados estagiários que o regime excecional deliberado pela CNEF que permitia a entrega de 5 intervenções orais em quatro processos distintos já não se encontra em vigor.

Todos aqueles que vão encerrar o processo de estágio até dia 20 de outubro, bem como os demais estão vinculados à entrega de 5 intervenções orais em 5 processos distintos.

Aproveita-se para relembrar que de acordo com o artigo 22.º do seu Regulamento de Estágio apenas são contabilizadas audiências de julgamento com as restrições impostas pela CNEF.



Notícias
Nota de Solidariedade pela detenção do advogado Octávio Lopes

O CRLisboa expressa a sua total solidariedade para com o Colega, reafirmando a importância do pleno respeito pelos direitos, liberdades e garantias de cidadania.

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Curso Online sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado

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12 de janeiro a 11 de março de 2026
Via Zoom

Divulgação Moodle
Livro Digital “XIV Colóquio de Direito do Trabalho – Novos desafios do Direito do Trabalho

O Supremo Tribunal de Justiça divulga o Livro Digital “XIV Colóquio de Direito do Trabalho – Novos desafios do Direito do Trabalho”, da Coleção Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça. Aceda aqui