Revogação do regime excecional das intervenções

Alertam-se todos os advogados estagiários que o regime excecional deliberado pela CNEF que permitia a entrega de 5 intervenções orais em quatro processos distintos já não se encontra em vigor.

Todos aqueles que vão encerrar o processo de estágio até dia 20 de outubro, bem como os demais estão vinculados à entrega de 5 intervenções orais em 5 processos distintos.

Aproveita-se para relembrar que de acordo com o artigo 22.º do seu Regulamento de Estágio apenas são contabilizadas audiências de julgamento com as restrições impostas pela CNEF.



Divulgação Moodle
Revista digital do Supremo Tribunal de Justiça

O número 8 de A Revista digital do Supremo Tribunal de Justiça está disponível.

arquivo
A Viagem dos 100 anos | Uma experiência imersiva – 5 março

A Viagem dos 100 anos  – Uma experiência imersiva
Local: Hospital Militar da Estrela
Rua Santo António à Estrela, 25 A 1350-291 Lisboa

arquivo
Gestão Local do Crime | Curso para Advogados

Curso de Gestão Local do Crime
Regime presencial
07 de março de 2026 das 09h30 as 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa