A arbitragem comercial, enquanto meio de resolução alternativa de litígios, tem vindo a ganhar protagonismo e notoriedade, sobretudo nas últimas décadas. Não obstante, faltam dados estatísticos que nos permitam compreender a sua evolução – dados estes essenciais, atendendo sobretudo à confidencialidade que caracteriza a arbitragem e que tem dificultado a percepção do que sucede na prática.

Para conhecer melhor esta realidade, o Conselho Regional de Lisboa divulga um projecto de pesquisa empírica, sob a forma de inquérito, que nasce de uma iniciativa do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa), em parceria com a Associação Portuguesa de Arbitragem.

O estudo tem por objectivo aferir e dar a conhecer a realidade prática da arbitragem comercial (excluem-se do presente inquérito as arbitragens de conflitos de consumo, bem como as arbitragens tributária, administrativa e desportiva, que suscitam outras particularidades e que serão alvo de inquéritos futuros).

Os dados serão anónimos e tratados pelos Professores Doutores António Pedro Pinto Monteiro e Ruben Bahamonde. As conclusões do estudo serão analisadas numa conferência no Conselho Regional de Lisboa, no dia 19 de outubro.

Agradecemos a todos os Colegas que preencham o inquérito sobre o tema em https://formacao.crlisboa.org/mod/feedback/complete.php?id=11488&courseid até ao dia 23 de Outubro. Sublinhamos, mais uma vez, que o inquérito é anónimo não sendo solicitados quaisquer dados pessoais.

Para compreender melhor esta realidade, a colaboração de todos é essencial.

Em nome do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados,

Agradecendo desde já a disponibilidade dos Colegas, apresento os melhores cumprimentos.

João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa