Curso on Line
Direito Tributário
27, 30 de junho e 4, 6,8 , 11, 12 e 13 de julho das 18h00 às 21h00

Programa

27.JUN | 17h30 às 21h00
Sessão de Abertura
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Andreia Barbosa | Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

DIMENSÃO MATERIAL
Módulo 1 | Princípios da tributação e política tributária
– Objetivos do sistema tributário
– Categorias tributárias fundamentais
– Princípios de tributação direta e indireta
João Sérgio Ribeiro | Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho

12. JUL | 18h00 às 21h00
Módulo 2 | Dimensões essenciais da prescrição da obrigação tributária
Márcia Antunes Gomes | Licenciada em Direito, mestre em Direito tributário e doutoranda em ciências jurídicas públicas na Escola de Direito da Uiversidade do Minho

30.JUN | 18h00 às 21h00
Módulo 3 | Desafios na tributação
– Comportamentos abusivos em matéria tributária – evasão e fraude
tributárias
– Internacionalização das atividades com relevância tributária – dupla
tributação; preços de transferência
– Tributação do comércio eletrónico
Diogo Feio | Advogado e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

DIMENSÃO PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL
Módulo 4 | Garantias dos contribuintes
– Garantias não impugnatórias (direitos à informação, à fundamentação
e notificação, à audição prévia; aos juros indemnizatórios e moratórios;
à confidencialidade)
– Garantias impugnatórias procedimentais (reclamação graciosa,
recurso hierárquico, revisão de atos tributários, revisão da matéria
tributável fixada por métodos indiretos)
– Garantias impugnatórias processuais (impugnação judicial, ação
para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária,
arbitragem tributária, recursos jurisdicionais)
– Caducidade e prescrição de dívidas fiscais

04.JUL | 18h00 às 21h00
Andreia Barbosa | Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

06.JUL | 18h00 às 21h00
Joaquim Freitas da Rocha | Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador integrado do Centro de Investigação em Justiça e Governação (Jusgov) da Universidade do Minho

Módulo 5 | Execução fiscal
– Tramitação (instauração, citação, reação do executado, penhora,
convocação de terceiros, verificação e graduação de créditos, venda dos
bens penhorados)
– Reversão do processo de execução fiscal – a responsabilidade
tributária
– Suspensão da execução
– Extinção da execução
– Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal

08.JUL | 18h00 às 21h00
Joana Polónia Gomes | Juíza de Direito em regime de estágio do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

11.JUL | 18h00 às 21h00
Hugo Flores da Silva | Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho e no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

DIMENSÃO CONTABILÍSTICA
13.JUL | 10h00 às 13h30
Módulo 6 | Contabilidade e Direito tributário
Teresa Cunha Soares | Assistente Convidada na Escola de Economia e Gestão da UMinho e Partner da HLB SVTM  – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas

Sessão de Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Andreia Barbosa | Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

Programa em PDF

Taxa de Inscrição Gratuita
Este curso realiza-se na plataforma Zoom

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=795

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional  as inscrições devem ser efetuadas para centro.estudos@crl.oa.pt