Curso on Line
Direito Administrativo
1, 2, 6, 7, 8, 14, 15, 20, 21, 22 e 23 de junho das 18h30 às 21h00

Programa

INTRODUÇÃO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Sessão de Abertura
01.JUN | 18h00 às 21h00
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Rita Babo Pinto | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Módulo 1 | Princípios gerais de direito administrativo
Rui Tavares Lanceiro | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

02.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 2 | Âmbito de aplicação subjetivo/objetivo do CPA
Marco Caldeira | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

INTRODUÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
06.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 3 | O Processo administrativo
Diogo Calado | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O ATO ADMINISTRATIVO
07.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 4 | O Ato Administrativo
Juliana Ferraz Coutinho | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Investigadora do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

08.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 5 | Garantias procedimentais face a um ato administrativo ilegal
Juliana Ferraz Coutinho | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Investigadora do Centro de Investigação Jurídico- Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

14-15.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 6 | Garantias processuais face a um ato administrativo ilegal
Ana Rita Babo Pinto | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

CONTRATO ADMINISTRATIVO
20.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 7 | Procedimento e processo administrativos
Pedro Moniz Lopes | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS
21.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 8 | DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva
Juliana Ferraz Coutinho | Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Investigadora do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

22.JUN | 18h30 às 21h00
Módulo 8 | DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva
Ana Rita Babo Pinto | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
23.JUN | 18h00 às 21h00
Módulo 9 | Regulamento Administrativo
Módulo 10 | Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal
Módulo 10 | Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal
Ana Raquel Gonçalves Moniz | Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Sessão de Encerramento
João Massano | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Ana Rita Babo Pinto | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Programa em PDF

Taxa de Inscrição Gratuita
Este curso realiza-se na plataforma Zoom

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=790

Caso não tenha o registo do Moodle ou pertença a outro Conselho Regional  as inscrições devem ser efetuadas para centro.estudos@crl.oa.pt