Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Conexa. A Lei 94/2021: alterações recentes

Webinar
21 de abril de 2022 às 14h30

O evento é gratuito, mas com inscrição obrigatória.

Programa:

14.30H

O (NOVO) CONCEITO DE FUNCIONÁRIO

José Manuel Damião Cunha

Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

DISPENSA E ATENUAÇÃO DA PENA E CORRUPÇÃO

Sandra Oliveira e Silva

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E CRIMES SOCIETÁRIOS

Susana Aires de Sousa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16.00H — INTERVALO

16.15H

PUNIÇÃO DA PESSOA COLETIVA E PROGRAMAS DE COMPLIANCE

Ana Pais

Doutoranda e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

O PROCESSO PENAL DA PESSOA COLETIVA ARGUIDA

Maria João Antunes

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

17.15H — DEBATE

18.00H — ENCERRAMENTO



Formação
Curso O Regime Jurídico das Autarquias Locais

Curso O Regime Jurídico das Autarquias Locais
Regime presencial e online
13, 15, 20, 22, 28 e 29 de maio de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Divulgação Moodle
Workshop Executivo | Decisão e Influência – Comunicação Não- Verbal para Advogados

Workshop Executivo | Decisão e Influência – Comunicação Não- Verbal para Advogados
11 de abril das 9h00 às 16h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Processo de nacionalidade online pedido por advogado – direito substantivo e questões práticas

Processo de nacionalidade online pedido por advogado – direito substantivo e questões práticas
Regime presencial e online
20 de abril de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa