Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Conexa. A Lei 94/2021: alterações recentes
Webinar
21 de abril de 2022 às 14h30
O evento é gratuito, mas com inscrição obrigatória.
Programa:
14.30H
O (NOVO) CONCEITO DE FUNCIONÁRIO
José Manuel Damião Cunha
Professor Catedrático da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
DISPENSA E ATENUAÇÃO DA PENA E CORRUPÇÃO
Sandra Oliveira e Silva
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E CRIMES SOCIETÁRIOS
Susana Aires de Sousa
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
16.00H — INTERVALO
16.15H
PUNIÇÃO DA PESSOA COLETIVA E PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Ana Pais
Doutoranda e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O PROCESSO PENAL DA PESSOA COLETIVA ARGUIDA
Maria João Antunes
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
17.15H — DEBATE
18.00H — ENCERRAMENTO