O presente e-book procedeu à compilação da grande maioria dos textos das intervenções feitas aquando do «Colóquio Procedimento e Processo Tributário (à luz das recentíssimas alterações ao CPPT)», organizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Temas tão diversificados como “Alguns aspetos estruturais do Contencioso”; “Sujeitos, notificações e prazos no Contencioso Tributário”; “Reflexões sobre o procedimento de inspeção tributária”; “Procedimento Tributário: meios graciosos de reação”; “Processo Tributário: questões jurisprudenciais recentes” ou “Recursos Jurisdicionais e custas processuais” foram abordados com rigor pelos ilustres oradores que, pela sua experiência profissional – tanto na vida académica, na advocacia ou ainda na qualidade de inspetores tributários –, transmitiram os seus conhecimentos e com o presente e-book garantem assim a disseminação pela comunidade jurídica desse conhecimento em benefício de todos.

Este e-book é divulgado a par de outras iniciativas do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados em curso para fazer chegar a todos os Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) mais conteúdos relacionados com estas temáticas, nomeadamente será importante recordar as seguintes conferências online: “As normas imperativas no processo de execução fiscal”; “Contencioso Tributário”; “Os Prazos no Contencioso Tributário”; “Convenções sobre Dupla Tributação: Uma introdução”; “Reclamação Graciosa e Impugnação Judicial em matéria aduaneira”; “Comércio Internacional: Soluções aduaneiras”; “As implicações fiscais no âmbito da COVID-19” e ainda o 5.º Módulo do “Curso sobre Direito Processual” dedicado ao “Processo Administrativo e Fiscal”.

Os acessos diretos aos vídeos das formações supra referenciadas e a outras igualmente organizadas pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados em meses anteriores estão disponíveis em https://crlisboa.org/wp/video.

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