Conferência On- Line
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
12 e 15 de julho e 9 de setembro de 2021 às 15h00

Oradoras
Dia 12 de julho às 15h00
Inês Oliveira | Consultora Política Legislativa e Encarregada de Proteção de Dados do Ministério da Justiça
Enquadramento jurídico
Principais direitos consagrados

Dia 12 de julho às 17h00
Paula Ribeiro Alves | Mestre em Direito e Investigadora na Nova Shcool of Law
Relação com a Constituição da República Portuguesa e enquadramento europeu
O Direito à (Des)Informação

Dia 15 de julho às 15h00

Inês Neves | Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
O artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital e a luta contra a desinformação: proteção ou censura?

Dia 9 de setembro às 15h00
Luís Neto Galvão | Advogado
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital e o seu Enquadramento Europeu
Apreciação genérica dos principais direitos e contextualização crítica à luz do quadro legal e jurisprudencial europeu